Câmara aprova alteração em projeto de lei sobre cestas básicas dos servidores

A 22° Sessão da Câmara Municipal de Araras aconteceu na última segunda-feira, dia 27.

A 22° Sessão da Câmara Municipal de Araras aconteceu na última segunda-feira, dia 27.

O projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.609, de 17 de maio de 1994, que dispõe sobre a instituição da cesta básica dos servidores municipais, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a 22ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira, dia 27.

A proposição é de autoria do Poder Executivo Municipal. A alteração deve-se à reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras – Sindisepa, conforme consta na justificativa que acompanha o projeto.

O artigo 7º da Lei passa a estabelecer que, no caso da desistência de participação do servidor municipal no programa de cestas básicas do município, ele somente poderá retornar ao mesmo decorridos 120 dias, sem limite de vezes.

Foi acrescentado também um parágrafo ao mesmo artigo dizendo que nova solicitação de desistência somente poderá ocorrer após o prazo de 120 dias do retorno do benefício.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

 

Unidade de saúde tem nome aprovado pelo Legislativo

 

Também durante a Sessão Camarária de segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dá nome à Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no bairro Jardim Tangará. Com a aprovação, a UBS passa a ser denominada “Dr. Humberto Rodrigues Júnior”. Nascido em Araras, o médico especialista em cirurgia torácica e vascular foi um dos mais conhecidos da região, graças ao seu profissionalismo e sua dedicação.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

 

Vereadores aprovam instituição do Dia Municipal da Doula

 

O projeto de lei de autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) que institui o Dia Municipal da Doula em Araras também foi aprovado durante a última Sessão.

O projeto determina que a comemoração passe a ser feita anualmente no dia 18 de dezembro, e que também seja incluída no calendário oficial do município.

A palavra doula tem origem da língua grega e significa “mulher que serve”. Atualmente, é aplicada às mulheres que dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante e após o parto.

O objetivo da instituição da data é estimular ações informativas, visando à conscientização sobre a importância das doulas na gestação, por meio de debates, seminários, encontros e outros eventos a serem promovidos na data comemorativa.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

 

(Gabriela Grigoletto)

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